A Necessidade de Renovação do Ar em Ambientes com Ar-Condicionado: O Que Diz a Legislação?
A questão sobre a renovação do ar em ambientes climatizados, especialmente em dormitórios, tem gerado discussões entre profissionais da área de engenharia. Usuários de sistemas de climatização também ficam confusos.
Para responder a essa dúvida, é importante considerar não apenas a legislação vigente, mas também os princípios fundamentais da ventilação e da qualidade do ar interno (QAI). A resposta curta e direta à pergunta sobre a necessidade de renovação de ar em um dormitório com ar-condicionado é: não, não é necessária uma renovação de ar forçada, conforme as normas e regulamentações atuais.
Entretanto, essa conclusão merece uma análise mais profunda. Considerando as diferentes normas que regem a qualidade do ar e as especificidades de ambientes internos, como os dormitórios. Além disso, é fundamental compreender o papel que a ventilação exerce na manutenção de um ambiente saudável e confortável.
O Objetivo da Renovação do Ar em Ambientes Internos
Antes de discutir as normas técnicas e as implicações legais, vamos relembrar o objetivo principal da renovação do ar em ambientes internos: diluir contaminantes presentes no ar. O ar interno de ambientes fechados tende a acumular uma série de poluentes, sendo o dióxido de carbono (CO2) um dos mais conhecidos. O CO2 é um subproduto natural da respiração humana e, em concentrações elevadas, pode tornar-se tóxico, comprometendo a qualidade do ar.
A renovação do ar tem como função a diluição de substâncias como o CO2, vapor d’água, compostos orgânicos voláteis (COVs), poeira e outros agentes que podem afetar a saúde e o conforto das pessoas. A ventilação adequada permite, portanto, a manutenção da saúde e do bem-estar dos ocupantes de um ambiente, especialmente em locais onde o ar fica “preso” por mais tempo, como acontece em ambientes climatizados.
A Legislação sobre Qualidade do Ar Interno (QAI)
Para regulamentar a qualidade do ar nos ambientes fechados, diversas normas e portarias foram estabelecidas ao longo dos anos, e elas são as responsáveis por orientar os profissionais da área e os proprietários de imóveis sobre as melhores práticas. Algumas dessas normas merecem destaque, pois possuem um impacto direto sobre a renovação do ar, principalmente em ambientes com ar-condicionado.
A Portaria 3523 do Ministério da Saúde
A Portaria 3523, emitida pelo Ministério da Saúde em 1993, estabelece a necessidade de renovação do ar em ambientes climatizados. Ela determina que espaços públicos e coletivos com sistemas de climatização acima de 5 TR (Toneladas de Refrigeração) ou 60.000 BTU/h devem obrigatoriamente contar com sistemas de ventilação ou renovação de ar. A intenção é diluir o CO2 e outros poluentes gerados pelas pessoas no local.
A Resolução RE-09 da ANVISA
A Resolução RE-09, da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), criada em 2003, complementa a Portaria 3523 e estabelece parâmetros técnicos para a qualidade do ar, como as concentrações máximas permitidas de CO2, temperatura, umidade e outros elementos. De acordo com a RE-09, o nível máximo de CO2 em ambientes internos é 1.000 ppm (partes por milhão) para garantir que a ventilação adequada.
No entanto, observe que, mais recentemente, apareceu a Norma ABNT NBR 17037 para reforçar esses parâmetros, e um dos aspectos mais importantes dessa norma é a redução do limite de CO2. A NBR 17037 estabelece que a concentração de CO2 não deve ultrapassar 700 ppm em ambientes fechados, tornando os parâmetros mais rigorosos e exigindo que as instalações de climatização sejam mais eficientes na renovação do ar.
A Lei Federal 13.589/2018
A Lei Federal 13.589, de 2018, introduziu novas exigências para a instalação e operação de sistemas de climatização. Esta lei, porém, falhou em não especificar diretamente a necessidade de renovação de ar baseada na capacidade do ar-condicionado.
O que a lei fez foi reforçar a obrigatoriedade das normas de qualidade do ar. Simplesmente isso.
Isso levou a uma interpretação de que qualquer ambiente, independentemente de seu porte ou tipo de sistema de climatização, precisa de renovação. É preciso garantir a renovação do ar de forma a manter os níveis de qualidade do ar dentro dos parâmetros estabelecidos.
O Caso dos Dormitórios: Uma Análise Crítica
Quando falamos sobre a necessidade de renovação de ar em dormitórios, a questão assume uma perspectiva diferente. Dormitórios não são ambientes públicos ou coletivos, nem possuem uma alta rotatividade de pessoas como ocorre em auditórios ou hospitais. Normalmente, a climatização em dormitórios é feita como aparelhos de ar-condicionado tipo split, possuem capacidades muito menores do que os sistemas utilizados em grandes edifícios. Esses sistemas, por padrão, operam com uma carga térmica inferior a 60.000 BTU/h. O ambiente é de porte pequeno, com uma baixa quantidade de ocupantes.
A Renovação do Ar em Dormitórios
No caso de um dormitório, a renovação do ar pode ocorrer de forma natural, sem a necessidade de sistemas mecânicos de ventilação. Em muitos casos, a abertura de portas e janelas por um período do dia é suficiente para garantir a troca de ar e a diluição do CO2. Assim, em ambientes com ar-condicionado, a renovação pode ser ainda mais eficaz se houver ventilação cruzada ou se o próprio sistema de ar-condicionado tiver capacidade para filtrar o ar adequadamente.
Além disso, a quantidade de CO2 gerada em um dormitório por um número pequeno de pessoas é insignificante se comparada a ambientes como salas de aula ou auditórios, onde várias pessoas permanecem por longos períodos. A Resolução RE-09 da ANVISA e a NBR 17037 indicam que a renovação de 27 m³/hora por pessoa é suficiente para ambientes de uso coletivo. No entanto, em um dormitório, a quantidade de pessoas é pequena. Geralmente de 1 ou 2 ocupantes, o que torna a necessidade de ventilação forçada muito menor. Isso significa que, em um dormitório típico, a ventilação pode ser garantida por métodos mais simples. Abertura de janelas ou portas, ou até mesmo a troca de ar quando as pessoas entram e saem do ambiente.
Conclusão
Em resumo, se um quarto com ar-condicionado precisa de renovação de ar, quem melhor responde é a legioslação pertinente. No entanto, embora a legislação e as normas técnicas estabeleçam diretrizes claras para a renovação do ar em ambientes climatizados, dormitórios não são classificados como ambientes públicos ou coletivos.
Além disso, considerando o contexto da pandemia de COVID-19, a preocupação com a qualidade do ar interior aumentou. Contudo em dormitórios, que são ambientes de baixa ocupação, a ventilação natural continua sendo uma alternativa viável e eficaz.
Portanto, não há necessidade de sistemas de renovação forçada de ar em dormitórios. Desde que sejam observados os princípios de ventilação natural e as condições de ocupação do ambiente. Contudo, é sempre válido lembrar que um ambiente bem ventilado contribui para o bem-estar dos ocupantes.
Justamente por isso, a renovação do ar nunca deve ser negligenciada.
Até a próxima!
Espero que o artigo revisado atenda às suas expectativas. Se precisar de mais alguma alteração ou adição, é só avisar!
