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A instalação e manutenção de ar-condicionado exigem atenção e responsabilidade. Nos últimos anos, as exigências para profissionais e empresas do setor aumentaram bastante. Conhecer as normas técnicas e legais é essencial para garantir a segurança e a eficiência dos equipamentos. Além disso, seguir essas exigências evita problemas com a fiscalização.
Principais Responsabilidades na Instalação e Manutenção de Ar-Condicionado
Edifícios comerciais, públicos ou privados, precisam atender a várias exigências. Diversos órgãos fiscalizam a qualidade do ar e a saúde dos ocupantes. Isso se aplica a qualquer tipo de estabelecimento, independentemente do porte. Instituições como ANVISA, Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho monitoram essas exigências.
Por isso, é fundamental conhecer as principais exigências para a instalação e manutenção de sistemas de ar-condicionado.
Exigências para a Instalação
- Empresa 100% Regularizada
A instalação de ar-condicionado requer uma empresa regularizada. Emitir nota fiscal garante a seriedade do serviço e a manutenção da garantia do fabricante. Profissionais habilitados são fundamentais, pois podem ser engenheiros mecânicos registrados no CREA ou funcionários da empresa instaladora. Se necessário, um terceiro contratado também pode realizar a instalação.
- Conhecimento Técnico e Treinamento junto ao Fabricante
É fundamental que os profissionais recebam treinamentos oferecidos pelos fabricantes de ar-condicionado. Empresas como Daikin realizam capacitações em suas linhas de produtos, formando instaladores aptos a atender os clientes. Todavia, essa qualificação é essencial, especialmente em produtos que demandam maior conhecimento técnico, como o VRV Daikin.
Exigências para a Manutenção
- Aplicação da Portaria 3.523 do Ministério da Saúde
A Portaria 3.523 do Ministério da Saúde estabelece regras claras para a manutenção de ar-condicionado. Ela define os procedimentos para limpeza, operação e controle dos sistemas. Um profissional técnico habilitado deve implementar o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), conforme exige essa norma. Essa portaria deve ser seguida em conjunto com outras regulamentações, como a RE-09 da ANVISA, que determina parâmetros como temperatura e umidade do ar.
- Implementação do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle)
O PMOC é obrigatório em qualquer ambiente climatizado, conforme descrito na Portaria 3.523. A Lei 13.589/2018 reforça a necessidade de aplicar o PMOC integralmente, respeitando todas as diretrizes da portaria. Ignorar esse plano não é uma opção. Portanto, o PMOC assegura o bom funcionamento e a segurança dos sistemas de ar-condicionado. Um contrato de manutenção preventiva entre as partes também é indispensável para garantir que os serviços sejam realizados adequadamente.
Exigências na instalação e na Manutenção de Ar-Condicionado – Conclusão
Essas são apenas algumas das principais exigências para a instalação e manutenção de ar-condicionado. Existem várias outras, dependendo do local e da situação. Aliás, em alguns casos, como a instalação de um split em apartamentos, é necessário recolher a ART-CREA do engenheiro responsável pela estrutura. Muitos condomínios também pedem a ART-CREA do engenheiro mecânico responsável pela instalação.
Assim, cada instalação ou manutenção pode envolver exigências específicas. Estar atualizado e preparado para cumprir essas normas é essencial para garantir um serviço de qualidade e evitar problemas futuros.
O “pulo do gato”
Por fim, a empresa ter ou não responsável técnico, emitir nota fiscal e estar formalizada, tudo isso, não vale nada se a conduta dos profissionais desta empresa não for uma só: Honesta!!! Sim, honesta com o cliente, honesta com os próprios colaboradores. A empresa cumpre ou não cumpre as regras, e é só!!!
Ater a próxima!!
João Agnaldo Ferreira (CONHEÇA MEU TRABALHO!
